Considerando o controle e a responsabilização da Administração Pública, julgue o item.Na responsabilidade civil do Estad...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.A licitação é inexi...

No que se refere à administração indireta, julgue o item. O consórcio público é pessoa jurídica, sempre de direito público, que resulta da união de do...

No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir.O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a pr...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A representação para apuração administrativa da prática de ato de improbidade decorre do direito constit...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. No processo administrativo, serão observados os critérios de ...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O agente público poderá, antes de tomar posse no respectivo cargo, deixar de apresentar de...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto...

No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, p...