A respeito dos direitos dos idosos, assinale a opç...

Q: A respeito dos direitos dos idosos, assinale a opção correta.

A) O MP pode promover ação de alimentos de que necessite o idoso, mas não pode atuar como substituto processual nesse tipo de ação. | B) A prioridade na tramitação do processo judicial, caso faleça o idoso, poderá estender-se em favor do cônjuge sobrevivente. | C) As transações relativas a alimentos celebradas com o promotor de justiça têm valor de título executivo, depois de homologadas pelo juiz | D) Ao idoso que comprovar não ter meios de manter sua própria sobrevivência é assegurado, mediante requerimento, o recebimento, pelo Estado, de um salário mínimo mensal, a partir da data em que completar sessenta anos de idade. | E) Embora se garanta ao idoso proteção à vida e à saúde, não se considera o envelhecimento um direito personalíssimo.

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Processos e Procedimentos Judiciais | Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso | Direito à Saúde do Idoso

A respeito dos direitos dos idosos, assinale a opção correta.

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