Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200128973A transferência do setor estatal para o público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do pod...1457941200128973Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Descentralização AdministrativaA transferência do setor estatal para o público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como, por exemplo, os serviços de educação, saúde e cultura, é chamada deAdesestatização.Bdescentralização.Cdesconcentração.Dpublicização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100152Direito AdministrativoConstituem motivo para rescisão dos contratos administrativos, EXCETO:Questão 457941200146793Direito AdministrativoQuanto à licitação na modalidade de pregão (Lei 10.520), analise as seguintes afirmativas :I. Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer inter...Questão 457941200177619Direito AdministrativoO princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que rege as licitações, gera corretamente a seguinte constatação:Questão 457941200254854Direito AdministrativoAssinale a afirmativa INCORRETA, considerando os princípios que regem a Administração Pública:Questão 457941200274275Direito AdministrativoUm empregado de sociedade de economia mista pode cumular seu emprego com outro emprego, cargo ou função pública?Questão 457941200388091Direito AdministrativoUm servidor público que cometer infração administrativa no exercício da função deverá ser submetidoQuestão 457941200923948Direito AdministrativoA ausência de oportunidade de defesa prévia em um ato administrativo cujo objeto seja aplicação de penalidade a servidor públicoQuestão 457941201224665Direito AdministrativoConsiderando a organização da Administração Pública Brasileira, possui personalidade própria a seguinte espécie de ente administrativo:Questão 457941201601964Direito AdministrativoO Ato Administrativo possui a seguinte característica que o distingue dos demais Atos da Administração Pública:Questão 457941201759833Direito AdministrativoO exercício regular do poder de polícia pelo Município poderá ensejar o pagamento de