Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200129004No que se refere às disposições do Código Tributário Nacional sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa ...1457941200129004Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Autodenúncia | Procedimento Administrativo | Evento Tributário | Obrigação FiscalNo que se refere às disposições do Código Tributário Nacional sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.ANão se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração BSalvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do atoCOs créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, independentemente de constar do título a prova de sua quitaçãoDA responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010545Direito TributárioA Constituição Federal atribui competências para que os diversos entes federativos possam instituir tributos. Sobre o princípio no qual eles devem se ...Questão 457941200280056Direito TributárioA responsabilidade por infrações da legislação tributária:Questão 457941200337997Direito TributárioA respeito das Limitações do Poder de Tributar, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.Questão 457941200548738Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece o “pagamento” como modalidade de extinção do crédito tributário. Sobre ela, assinale a alternativa correta.Questão 457941200582525Direito TributárioSão pessoalmente responsáveis,em matéria de responsabilidade tributária,por sucessão:Questão 457941200604741Direito TributárioA administração pública institui e cobra impostos por meio do Fisco que dá, ao Estado, o direito de exigir o pagamento de tributos. Em contrapartida, ...Questão 457941201596303Direito TributárioEm hipótese de lançamento por homologação, o sujeito passivo prestou informações equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao recolhimento a menor da...Questão 457941201650295Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional e suas alterações, assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição expressa, a autoridade compete...Questão 457941201717101Direito TributárioCom base no planejamento tributário, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a se...Questão 457941201972258Direito TributárioSobre a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verda...