Acerca dos princípios da administração pública, considerando a Cons...

O texto a seguir é um trecho do artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I - o plano ...

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes impostos sobre:

Acerca do tema Administração Pública, pode-se afirmar que:

A Constituição Federal garante a todos o direito de propriedade. Porém, exige a condição de que a propriedade:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, reconhecido como um dos melhores sistemas de saúde ...

José Afonso da Silva, em sua obra clássica “Aplicabilidade das normas constitucionais”, formulou a classificação das normas constitucionais em: 1- nor...