A forma de provimento por reingresso do servidor inativo, em razão ...

Sociedade Violeta praticou a conduta de, mediante combinação com agente público, frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório público, f...

Autoridade municipal competente praticou ato administrativo de autorização para que certo particular exercesse comércio ambulante em local predetermin...

Em operação conjunta da Polícia Civil (representada por inspetores de polícia, no combate a crimes contra as relações de consumo) com o Município (rep...

Com referência ao Concurso Público, analise as afirmativas a seguir.I. O concurso público terá validade de até 2(dois) anos, podendo ser prorrogada um...

O Ministério da Justiça recebe diversos requerimentos escritos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a q...

Um guarda municipal, durante ronda em um mercado popular municipal, identifica inúmeras mercadorias falsificadas, realizando prontamente uma apreensão...