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O Art. 210 da Constituição Federal de 1988, determina que “serão fi...

📅 2024🏢 COMVEST UFAM🎯 UFAM📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Direito Constitucional à Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca COMVEST UFAM no concurso para UFAM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200129127
Ano: 2024Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
O Art. 210 da Constituição Federal de 1988, determina que “serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. Nesse contexto, os povos indígenas têm assegurado o direito: 
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