Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200129169O ocupante de cargo efetivo em órgão da Administração direta de determinado Estado da federação que venha a ser investid...1457941200129169Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaO ocupante de cargo efetivo em órgão da Administração direta de determinado Estado da federação que venha a ser investido no mandato de Prefeito da capital do referido EstadoAperceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração do mandato eletivo, se não houver compatibilidade de horários.Bserá afastado do cargo, não se computando o tempo de serviço para os fins legais, exceto promoção por antiguidade.Cperceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, ainda que não haja compatibilidade de horários.Dperderá o cargo, para o qual somente poderá retornar mediante concurso público.Eserá afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200397490Direito ConstitucionalÉ competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de concessãoQuestão 457941201125307Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado p...Questão 457941201169729Direito ConstitucionalA característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiên...Questão 457941201475329Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 estabelece que competeQuestão 457941201489150Direito ConstitucionalResolução editada por Assembleia Legislativa determinou que os Deputados estaduais passarão a receber remuneração em valor idêntico ao percebido pelos...Questão 457941201604709Direito ConstitucionalEm matéria orçamentária, a Constituição da República veda aQuestão 457941201768018Direito ConstitucionalProjeto de lei Municipal dispõe acerca da proteção do patrimônio cultural, estatuindo: Art. ... – Compete ao Conselho do Patrimônio Cultural Municipal...Questão 457941201909622Direito ConstitucionalEm razão de renúncia ao mandato parlamentar efetivada pelo Presidente do Senado Federal, o 1o Vice-Presidente do Senado Federal convocou sessão conjun...Questão 457941202007576Direito ConstitucionalO julgamento do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho por crime de responsabilidade em virtude de conduta praticada no período em que exerc...Questão 457941202054258Direito ConstitucionalConsiderando os vícios no processo legislativo e a inconstitucionalidade decorrente, é correto afirmar: