Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200129278A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público considere: no primeiro ano de gestão de um prefeito ele deve elabor...1457941200129278Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA respeito dos conhecimentos sobre orçamento público considere: no primeiro ano de gestão de um prefeito ele deve elaborar e submeter à câmara de vereadores projetos de lei que tratam de matéria orçamentária. Quais projetos de leis são esses?ANão há projetos de leis de matéria orçamentária a serem enviados pelo prefeito, pois a constituição federal determina que a iniciativa dessas leis é do poder legislativo.BSomente a Lei Orçamentária Anual (LOA), pois o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) têm vigência de 4 anos.CA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); a Lei Orçamentária Anual (LOA).DSomente o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) já foi elaborada pelo prefeito anterior.EO Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); a Lei Orçamentária Anual (LOA).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083304Direito FinanceiroAssinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo contábil no qual serão estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, ...Questão 457941200118125Direito FinanceiroTratando-se das Finanças Públicas, identifique os itens abaixo como Permitido ( P ) ou Vedado ( V ).( ) Concessão ou utilização de créditos ilimitados...Questão 457941200378111Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades paraQuestão 457941200978932Direito FinanceiroPrimando pela transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar Federal no 101, de 2000, estabelece que:Questão 457941201391042Direito FinanceiroAos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a Lei Complementar Federal no 101, de 2000, torna facultativa:Questão 457941201392394Direito FinanceiroConsidere a seguinte situação hipotética: Um deputado federal de Santa Catarina apresentou emenda individual impositiva ao projeto de lei orçamentária...Questão 457941201709492Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941201873663Direito FinanceiroSão as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigent...Questão 457941202065231Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no anexo de metas fiscais serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, rela...Questão 457941202085730Direito FinanceiroDe acordo com a Lei no 4.320/64, que estabelece as normas gerais de direito financeiro, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados,...