Com relação a poder discricionário, improbidade administrativa,serviço público concedido e entidades paraestatais, julgu...

A licença concedida ao administrado para o exercício de direito poderá ser revogada pela administração pública por critério de conveniência e oportuni...

Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entreta...

Acerca da concessão de serviços públicos, do processo administrativo no âmbito da Lei n.º 9.784/1999, do controle judicial da administração pública e ...

É órgão da administração pública diretaI empresa pública.II autarquia.III sociedade de economia mista.Assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. Em matéria de controle administrativo, os termos tutela e autotutela não se confundem. O pri...

Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas. Os tribunais de contas possuem competência para realizar o controle e...

Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Considere que o presidente de determinada autarquia, co...

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento e ao financiamento da assistência social. Nesse sentido, considere que a sigla SUAS, sempre que empregad...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Não há impedimento para que Carlos seja penalizado administrativa e civilmente pelo mesmo ...

Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.Ato administrativo vinculado que tenha vício de competência poderá ser convalidado por meio...