Aplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de ...

Q: Aplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional e, independentemente de qualquer condição, ao crime

A) praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada, em voo no nosso espaço aéreo. | B) cometido por estrangeiro contra brasileiro, fora do nosso território. | C) praticado em aeronave privada brasileira, em função privada, pousada em território estrangeiro. | D) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir. | E) praticado por brasileiro em território estrangeiro.

457941200129417

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal

Aplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional e, independentemente de qualquer condição, ao crime

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