Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200129442A CLT possui regramento próprio, disciplinando as alterações das cláusulas pactuadas inicialmente nos contratos de traba...1457941200129442Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de TrabalhoA CLT possui regramento próprio, disciplinando as alterações das cláusulas pactuadas inicialmente nos contratos de trabalho. Conforme tais normas, Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa, terá garantida a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior. Ba mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, exceto os detentores de estabilidade. Co empregador fica proibido de transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo que a transferência não acarrete necessariamente a mudança do domicílio do trabalhador. Da alteração das condições nos contratos individuais de trabalho só é lícita por mútuo consentimento, ainda que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, em face da sua anuência. Eo empregador não pode transferir o empregado de local de trabalho, ainda que ocorra a extinção do estabelecimento em que ele trabalha, devendo nesse caso rescindir o contrato com o pagamento das verbas rescisórias devidas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083523Direito do TrabalhoCom o advento da Lei nº 13.467/2017 a reparação de danos de natureza extrapatrimonial (danos morais) decorrentes da relação de trabalho passou a ser r...Questão 457941200507024Direito do TrabalhoEm relação às garantias para o exercício de mandato sindical, é correto afirmar:Questão 457941200563753Direito do TrabalhoEm relação ao período de duração das hipóteses de garantia provisória de emprego previstas no ordenamento jurídico, é correto afirmar:Questão 457941200627848Direito do TrabalhoZeus celebrará um contrato de trabalho intermitente com a empresa de eventos Montagem Brilhante, para prestação de serviços de montador de stands. A e...Questão 457941200981486Direito do TrabalhoO empregado que, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Bras...Questão 457941201267028Direito do TrabalhoClaudiomar, sócio-gerente da empresa “M” Ltda descobriu que Bruno, um de seus empregados do setor de montagem de peças, foi condenado em processo crim...Questão 457941201545033Direito do TrabalhoNo tocante a alteração do contrato de trabalho, considere: I. É lícita a transferência do empregado quando ocorrer a extinção do estabelecimento em qu...Questão 457941201555509Direito do TrabalhoEm relação ao exercício do direito de greve é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201569218Direito do TrabalhoAdonis é empregado do Hospital Cura Tudo, exercendo a função de enfermeiro, recebendo a remuneração média de R$ 2.500,00, sendo composto de R$ 1.500,0...Questão 457941201811885Direito do TrabalhoA gratificação por tempo de serviço