A Portaria n° 1.428 de 26 de novembro de 1993
do Ministério da Saúde aprovou o Regulamento
Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos,
diretrizes para o Estabelecimento de Boas
Práticas de Produção e de Prestação de
Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento
Técnico para o Estabelecimento de Padrão de
Identidade e Qualidade (PIQ's) para Serviços e
Produtos na Área de Alimentos. Sobre a referida
portaria, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Define-se como Inspeção Programada aquela
exigida por um determinado evento que teve
como consequência um agravo ao consumidor
e/ou trabalhador, com vistas a determinar e
intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde
humana.
( ) O laudo de inspeção deve ser mantido em
duplicata, sendo que o documento original ficará
em poder do Serviço de Vigilância Sanitária que
realizou a inspeção, como acervo histórico do
estabelecimento, e a cópia será encaminhada
ao responsável pelo estabelecimento
inspecionado.
( ) Sempre que achados clínicos ou o resultado de
pesquisa ou estudos específicos e investigação
epidemiológica demonstrarem a ocorrência de
danos à saúde, devido a produtos,
procedimentos, equipamentos, utensílios, devese intervir no sentido de proibir o
uso/comercialização imediata do produto,
modificar os procedimentos e substituir
equipamentos e utensílios, se for o caso; tendo
a saúde do consumidor como fundamento e a
saúde do manipulador de alimentos como fator
limitante.
( ) Controle de Qualidade compreende as
informações sobre a tecnologia usada para
obtenção do padrão de identidade e qualidade
adotado.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.