Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200129623Assinale a alternativa correta com base na Lei no 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públ...1457941200129623Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.960/1995 | Legislação Municipal de ItajaíAssinale a alternativa correta com base na Lei no 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.AOs adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis.BRemuneração é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em Lei.CAs gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.DO valor do adicional noturno corresponderá a 50% do valor da hora normal.EA gratificação natalina será paga até o dia 20 do mês de novembro de cada ano, não podendo ser antecipado o valor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242169Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 86, de 2022, que dispõe sobre o ordenamento territorial, definindo o zoneamento, uso e...Questão 457941200400435Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a legislação municipal de Tijucas (SC), a assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à validade do auto, assim como não signifi...Questão 457941200426363Legislação Municipal (Santa Catarina)Bastante utilizadas nas edificações comerciais, as fachadas com marquise oferecerem proteção às pessoas na parte externa e à estrutura da edificação.C...Questão 457941200749955Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre: 1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de o...Questão 457941200804074Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o prazo máximo para a emissão de certidão negativa de regularidade de crédito...Questão 457941200908291Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando a legislação pertinente ao tema “Venda de gêneros na Orla da Praia Central”, é correto afirmar que:Questão 457941201187193Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, o Município de Chapecó assume a esfera local de governo dentro do estado democrático de direito, e fundamenta...Questão 457941201215801Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente o domicílio tributário para os efeito das taxas de licença, de acordo com o Código Tributário de Balneá...Questão 457941201317397Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei n° 1.969, de 18 julho de 2017, prevista na ementa do edital do presente concurso, nas suas disposições, teve como principal contribuição para a ...Questão 457941201533915Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 94, de 22 de dezembro de 2006, o Plano Diretor do Município da Itajaí será revisto sempre que mudanças significati...