Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200129642De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Rio do Sul, “sustar os atos normativos do Poder Executivo q...1457941200129642Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Câmara de Rio Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Rio do Sul | Lei Orgânica Municipal de Rio do SulDe acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Rio do Sul, “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar e dos limites de delegação legislativa” compete Aexclusivamente ao Prefeito.Bexclusivamente à Câmara Municipal.Cprivativamente à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito.Dexclusivamente à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito. Eprivativamente ao Prefeito, com a sanção da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146409Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Rio do Sul a respeito do Processo Legislativo Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200874175Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com Estatuto do Servidor Público de Rio do Sul (Lei Complementar n° 309, de 01 de dezembro de 2015), a Reintegração éQuestão 457941201075965Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Código de Obras de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 1.677/2006), assinale a alternativa correta.Questão 457941201826795Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o que estabelece o Estatuto do Servidor Público de Rio do Sul (Lei Complementar n° 309, de 01 de dezembro de 2015), a respeito da penali...Questão 457941201860898Legislação Municipal (Santa Catarina)No regramento do Código de Obras de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 1.677/2006), assinale a alternativa inteiramente correta dentre as seguintes...Questão 457941202045501Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito do Código de Posturas do Município de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 742/1996), assinale a alternativa que condiz com a legislação.