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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Iporã do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica estabelecem os direitos (X) que estão relacionados à inserção plena do conjunto de indivíduos nos processos decisórios que ocorrem nas diferentes esferas da vida pública.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.