Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito do Consumidor/
  4. Questão 457941200129837

A lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Analise as af...

1

457941200129837
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direito aos Serviços Públicos | Direito à Educação do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Prevenção e Reparação de Danos

A lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos do consumidor.

I. O consumidor tem direito à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

II. O consumidor tem direito à proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

III. O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

IV. Todo consumidor tem direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

A partir da análise das afirmativas anteriores, pode-se concluir que estão CORRETAS as afirmativas:

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200139216Direito do Consumidor

Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), assinale a definição INCORRETA.

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Direito Contratual do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora#Prazos em Contratos de Consumo#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Bem de Consumo
Questão 457941200487597Direito do Consumidor

Analise a situação a seguir. Maria colidiu seu carro com um poste. No acidente, seu rosto chocou-se com o volante antes da abertura do airbag, o que l...

#Proteção Jurídica do Consumidor#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor
Questão 457941200559999Direito do Consumidor

Direitos difusos são direitos metaindividuais, que, não tendo atingido o grau de agregação e organização necessário à sua afetação institucional junto...

#Proteção Jurídica do Consumidor
Questão 457941200646067Direito do Consumidor

No que concerne às ações coletivas para a defesa de interesses individuais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assinale a...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor
Questão 457941200707104Direito do Consumidor

São direitos básicos do consumidor definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, EXCETO:

#Direitos Fundamentais do Consumidor
Questão 457941200923994Direito do Consumidor

Quanto aos direitos do consumidor, é INCORRETO afirmar que o Código de Defesa do Consumidor

#Parte Consumidora#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Bem de Consumo#Parte Fornecedora
Questão 457941201081365Direito do Consumidor

Um homem adquiriu uma geladeira de uma renomada loja varejista no município de Uberlândia, Minas Gerais. Após a entrega em sua casa, a geladeira apres...

#Atos Comerciais Abusivos#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Práticas de Comércio#Responsabilidade Civil por Vício do Produto
Questão 457941201117361Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, considerando que um homem contratou, pela internet, o fornecimento de produto – um televisor de 50 pol...

#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor
Questão 457941201296690Direito do Consumidor

Sobre as regras previstas na Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

#Direito Contratual do Consumidor
Questão 457941201516799Direito do Consumidor

Sobre a tutela dos direitos do consumidor e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Legitimidade Processual#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Tutela Jurídica do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor#Prescrição e Decadência

Continue estudando

Mais questões de Direito do ConsumidorQuestões sobre Direito à InformaçãoQuestões do FUNDEP (Gestão de Concursos)