Questões

exige comportamento positivo do fornecedor.

admite a subinformação.

exige do fornecedor que informe apenas o preço.

não viola o interesse coletivo do grupo de consumidores, caso transgredido.

não é assegurado pela Lei n° 8.078/1990.

Cassação da concessão. 

Cassação de alvará de licença.

Intervenção administrativa.

Desobediência. 

Multa.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições I e II estão corretas.

a modificação das cláusulas contratuais para resolver seus interesses pessoais sempre que achar necessário;

a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; 

o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;

a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

não poderá exercer seu direito de arrependimento, que, no caso, cabe a seu filho, que recebeu, por fim, o produto e, portanto, é o único consumidor na cadeia consumerista.

poderá exercer seu direito de arrependimento e realizar a devolução do relógio, caso em que deverá receber, imediatamente, a integralidade do valor pago, monetariamente atualizado, por ter sido a compra realizada fora de estabelecimento comercial.

poderá exercer seu direito de arrependimento e realizar a devolução do relógio, caso em que a empresa poderá optar por estornar-lhe a integralidade do valor pago, monetariamente atualizado, em até três meses da devolução do produto, por ter sido a compra realizada fora de estabelecimento comercial.

não poderá exercer seu direito de arrependimento, porque se esgotou o prazo legalmente previsto para fazê-lo, haja vista a compra ter sido realizada fora de estabelecimento comercial.

não poderá exercer seu direito de arrependimento, porque, uma vez corretas as informações do produto recebido, inexiste direito de arrependimento a ser invocado.

o fabricante e o comerciante sempre respondem solidariamente pelo fato do produto

não há responsabilidade solidária entre os fornecedores pelos danos sofridos pelos consumidores.

a insuficiência ou inadequação de informação sobre a utlização e riscos dos produtos enseja a responsabilidade civil do fabricante pelo acidente de consumo;

o produto defeituoso é pressuposto do vício de qualidade;

a responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto ou serviço demanda comprovação de culpa;

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposição I, III e IV estão corretas.

CERTO

ERRADO

Integra o rol dos denominados princípios básicos, desde a promulgação do CDC, o fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.

É lícito ao fornecedor de produtos permitir o ingresso em estabelecimento comercial de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.

Constitui prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor condicionar ou limitar de qualquer forma o acesso aos órgãos do Poder Judiciário.

Constitui direito básico do consumidor a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro ou por metro.

É lícito o estabelecimento de prazos de carência pelo fornecedor em casos de impontualidade das prestações mensais, mesmo após a purgação da mora pelo consumidor.