O Código Civil brasileiro disciplina o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial. Com relação à
disciplina vigente, assinale a alternativa correta.
A Não havendo autorização expressa, o alienante de estabelecimento comercial não pode fazer concorrência ao adquirente,
nos cinco anos subsequentes à transferência.
B O empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis, a
cargo das Juntas Comerciais.
C O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão fica obrigado, por expressa determinação legal, a
requerer inscrição no Registro Público de Empresas.
D O empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que
integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
E A sociedade de advogados é considerada sociedade empresária, por estar associada ao exercício profissional de atividade
econômica organizada para a produção e circulação de serviços.