Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200130421A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido para cidadão comum é de competência da/o1457941200130421Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialA autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido para cidadão comum é de competência da/oAPoder Judiciário. BPolícia Federal.CPolícia Civil. DComando do Exército. EMinistério da Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201078785Direito PenalDadas as afirmativas sobre a Lei de Abuso de Autoridade, Lei nº 13.869/2019, I. Para efeitos dessa Lei, considera-se sujeito ativo do crime de abuso d...Questão 457941201485624Direito PenalSegundo orientação do Supremo Tribunal Federal, não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo, a ...Questão 457941201618324Direito PenalAnalisando a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) sobre o instituto da remição da pena, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201693160Direito PenalA conduta consistente em subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, de qual resultado morte cor...Questão 457941201751564Direito PenalSe o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gra...