Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:

Q: Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:

A) Sobre a teoria dos vícios processuais o Código de Processo Penal adota destacadamente os princípios do prejuízo, da causalidade, do interesse e da convalidação. | B) São exemplos de atos inexistentes a sentença proferida por quem não é juiz ou a sentença a que falte a parte dispositiva. | C) Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. | D) É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. | E) É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.

457941200130560

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Devido Processo Legal | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla Defesa

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