Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200130560Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:1457941200130560Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Devido Processo Legal | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla DefesaSobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:ASobre a teoria dos vícios processuais o Código de Processo Penal adota destacadamente os princípios do prejuízo, da causalidade, do interesse e da convalidação.BSão exemplos de atos inexistentes a sentença proferida por quem não é juiz ou a sentença a que falte a parte dispositiva.CNão viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.DÉ absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.EÉ vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132795Direito Processual PenalA utilização de algemas pelo acusado preso, durante o seu julgamento perante o Tribunal do Júri,Questão 457941200255801Direito Processual PenalA competência será determinada pela continênciaQuestão 457941200714135Direito Processual PenalNos delitos de ação penal pública condicionadaQuestão 457941200840153Direito Processual PenalA lei processual penalQuestão 457941201018942Direito Processual PenalNa ação penal privada, o perdãoQuestão 457941201040390Direito Processual PenalConsidere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. II. Dentre as hip...Questão 457941201703783Direito Processual PenalNo tocante ao assistente de acusação, é correto afirmar queQuestão 457941201747900Direito Processual PenalNos crimes de licitações, a ação penal é pública incondicionada porqueQuestão 457941201993274Direito Processual Penalassinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Recursos no processo penal.Questão 457941202018928Direito Processual PenalRicardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instaur...