Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200130599Embora não admita analogia in malam partem, é possível a interpretação ampliativa das restrições contidas em decreto con...1457941200130599Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da PunibilidadeTexto associadoCom relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente. Embora não admita analogia in malam partem, é possível a interpretação ampliativa das restrições contidas em decreto concessivo de indulto e comutação de penas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234430Direito PenalAcerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente. Para a caracterização do crime d...Questão 457941200361030Direito PenalCom relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir. Considere que uma pessoa tenha sido denunciada pe...Questão 457941200489337Direito PenalConsiderando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.C...Questão 457941200785347Direito PenalNoel, reincidente em crime doloso, foi condenado a onze meses de detenção por perturbar a celebração de culto religioso, fato ocorrido em 8/5/2010, te...Questão 457941200921476Direito PenalPedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou ...Questão 457941201528754Direito PenalA conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar cas...Questão 457941201574532Direito PenalEm relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.Questão 457941201632899Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. Será sujeito ativo do crime de emprego irregular de verbas públi...Questão 457941202018404Direito PenalAcerca da imputabilidade penal, assinale a opção correta.Questão 457941202054019Direito PenalUm servidor da administração direta da União, violando dever funcional, apropriou-se de bens públicos de que tinha posse em razão do cargo e vendeu-os...