A e B, agindo em concurso e com unidade de desígnios entre si, medi...

Nos termos do art. 181 a 183 do CP, é correto afirmar que a apropriação indébita, se praticada em desfavor de vítima de 55 anos, tio do agente, com qu...

O artigo 282 do Código Penal determina como ação criminosa exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem ...

A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que

O agente que mata alguém, por imprudência, negligência ou imperícia, na direção de veículo automotor, comete o crime previsto no art. 302, da Lei n.º ...

O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime

Para quem transporta, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a Lei nº 11.343/2006 – Lei ...