Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.São requisitos para a investidura em cargo p...

O agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e,...

A respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle judicial da administração pública, julgue os itens que se seguem.A responsabilidade patri...

O particular cujo imóvel tenha sido declarado como de utilidade pública ou de interesse social, ainda que para fins de reforma agrária, terá direito à...

No que concerne aos poderes e aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções...

Com relação aos poderes da administração pública, assinale a opçãocorreta.

A convocação de determinadas autoridades públicas para prestar informações à administração não se inclui entre as possibilidades de controle parlament...

Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração públi...

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente, com base na Constitui...

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 23 a 25.O servidor em exercício nomeado para cargo de provimento efetivo está su...

Os agentes de polícia do estado de Alagoas, no exercício de sua função, devem comedir a aplicação do uso de força em suas abordagens e ações, buscando...