Considere que os representantes legais de uma empresa distribuidora de energia elétrica estejam inconformados com decisã...

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.Ato administrativo corresponde, conceitualmente, a manifestação unilateral de vontade d...

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. As despesas referentes a serviços sustentáveis podem ter a ord...

Acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.Enquanto a autarquia necessita de lei ordinária para a sua criação, a empresa pública necessi...

Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar of...

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. I A legitimidade para o processo administrativo é restrita às pessoas fís...

A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório é justificativa para a sua demissão fundamentada na participação em moviment...

Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.

Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio...

Julgue o item subsequente, no que se refere a atos administrativos.Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos fundamentais do ato ...

Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos, de acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina referente à Lei n.º ...