A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017,
estabelece a carta dos direitos e deveres da pessoa
usuária da saúde no Brasil. Nesse contexto, considere
as afirmativas a seguir acerca dos direitos e deveres
destacados nesta resolução e assinale a alternativa
correta.
A A resolução garante que gestores do SUS, das três
esferas de governo, para observância dessas
diretrizes, comprometem-se a promover melhorias
contínuas, na rede SUS, como a informatização para
realização de exames digitais com liberação de
resultados on-line.
B A carta assegura que toda pessoa tem direito a
participar dos Conselhos e Conferências de Saúde e
de exigir que os gestores cumpram os princípios
estabelecidos. As Conferências Municipais de Saúde
são espaços de ampla e aberta participação da
comunidade, complementadas por Conferências
Livres, distritais e locais, além das de plenárias de
segmentos.
C Respeitada a organização da democracia brasileira,
toda pessoa tem direito a acompanhar os espaços de
controle social, como forma de participação cidadã,
observando o Regimento Interno estabelecido pelo
Conselho Nacional de Saúde - CNS.
D Em cada serviço de saúde deverá constar, em local
visível e acessível à população, o nome do
responsável pelo serviço; horário de trabalho de cada
membro da equipe, inclusive do responsável pelo
serviço e; ações e procedimentos disponíveis. É
vedada a divulgação dos nomes dos profissionais em
serviço de acordo com Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD).
E A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária
da Saúde será disponibilizada nos serviços do SUS e
conselhos de saúde por meios acessíveis e nos
jornais de grande circulação.