Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200131112De acordo com a Lei nº 6.437/77, caracteriza-se como atenuante para a aplicação da pena por infração à legislação sanitá...1457941200131112Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim do Seridó - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisDe acordo com a Lei nº 6.437/77, caracteriza-se como atenuante para a aplicação da pena por infração à legislação sanitária o fato deAa ação do infrator ter sido fundamental para a consecução do evento.Bter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.Cser o infrator reincidente.Dser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza média. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226924Direito SanitárioA Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 63/2011 dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Um ...Questão 457941200283438Direito SanitárioOs profissionais da área da saúde possuem alto risco de aquisição de doenças infecciosas, devendo, portanto, estar devidamente imunizados. Para os pro...Questão 457941200459226Direito SanitárioDe acordo com a portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúd...Questão 457941200729901Direito SanitárioSeguindo o recomendado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, avalie as afirmações...Questão 457941200761783Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legisl...Questão 457941200895779Direito SanitárioSobre estabelecimentos de produção, fabricação e/ou venda de alimentos, é correto afirmar:Questão 457941201037982Direito SanitárioDentro da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria MS nº 1823/2012), a norma descreve que serão observados os seguintes p...Questão 457941201233671Direito SanitárioNo campo de atuação do SUS, está incluídaQuestão 457941201434180Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8080, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços...Questão 457941201835175Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epid...