Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200131163Assinale a alternativa que traz duas causas pelas quais se deve absolver sumariamente o acusado, nos exatos termos do ar...1457941200131163Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo PenalAssinale a alternativa que traz duas causas pelas quais se deve absolver sumariamente o acusado, nos exatos termos do art. 397 do CPP. AA inépcia da denúncia; a falta de justa causa para a ação penal. BA existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade. CA falta de condição para o exercício da ação penal; a extinção da punibilidade. DA constatação de que o fato narrado evidentemente não constitui crime; a falta de pressuposto processual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049590Direito Processual PenalTendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito das citações e intimações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200200952Direito Processual PenalA Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas dispõe queQuestão 457941200287856Direito Processual PenalO art. 283 do CPP prevê três modalidades de prisão, quais sejam:Questão 457941200580794Direito Processual PenalNo tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:Questão 457941200630385Direito Processual PenalA respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.Questão 457941200924244Direito Processual PenalEm procedimento legal de interceptação de conversas telefônicas visando a apurar tráfico de drogas, durante o inquérito policial, foram transcritas co...Questão 457941201402770Direito Processual PenalTendo em conta as disposições do Código de Processo Penal relacionadas à prova, exame de corpo e delito e perícias em geral, assinale a alternativa co...Questão 457941201506705Direito Processual PenalA composição civil dos danos, da Lei n.º 9.099/95,Questão 457941201593542Direito Processual PenalNo que concerne à interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96), é correto afirmar queQuestão 457941201675861Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.