Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200131223A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de...1457941200131223Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Esse é o denominado princípio constitucional do(a) Alegalidade. Bigualdade. Cisonomia. Dlealdade. Emoralidade ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169123Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941200355445Direito AdministrativoConsidere que a Lei Estadual n° 500/2023 autorizou a criação de fundações públicas de direito privado para atuarem na área de saúde. Com base na situa...Questão 457941200659779Direito AdministrativoSobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe queQuestão 457941201077899Direito AdministrativoTércio ocupava cargo em comissão na administração pública e foi exonerado pela autoridade competente que tinha a liberdade de dispensálo do cargo, um...Questão 457941201221944Direito AdministrativoO princípio implícito que norteia as atitudes da Administração Pública para que atue em benefício da coletividade sempre que houver conflito com o par...Questão 457941201686491Direito AdministrativoUm servidor público (motorista), da Secretaria de Assistência Social, ao dirigir um veículo oficial pertencente à Prefeitura Municipal de Arujá e pass...Questão 457941201809191Direito AdministrativoSuponha que Ubaldo, servidor público estadual, no exercício de suas funções, deixou de praticar um ato e, por conta dessa conduta omissiva, veio a cau...Questão 457941202021491Direito AdministrativoLei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e pelas entidades do poder público estadual fe...Questão 457941202055478Direito AdministrativoOs atos discricionáriosQuestão 457941202086530Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta, à luz da Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista.