Contribuinte questiona a emissão de certidão posit...

Q: Contribuinte questiona a emissão de certidão positiva de débito tributário e apresenta como forma de comprovar o pagamento do tributo em questão a quitação da última parcela, feita em novembro de 2013

A) a quitação da última parcela não gera presunção de pagamento integral do crédito tributário. | B) deve ser providenciada a emissão da certidão negativa de débitos, pois o pagamento da última parcela faz presumir a quitação do crédito tributário. | C) somente haverá prova da quitação pela última parcela se o pagamento em parcelas decorreu de parcelamento nos termos da lei. | D) deverá o contribuinte impetrar mandado de segurança, pois a quitação da última parcela faz presumir, nos termos da lei civil, a quitação do débito. | E) não poderia ser emitida uma certidão positiva porque o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito, devendo ser expedida certidão positiva de efeitos negativos.

457941200131289

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal

Contribuinte questiona a emissão de certidão positiva de débito tributário e apresenta como forma de comprovar o pagamento do tributo em questão a quitação da última parcela, feita em novembro de 2013. Neste caso,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Contribuinte questiona a emissão de certidão positiva de débito tri...

Questões relacionadas para praticar

Contribuinte questiona a emissão de certidão positiva de débito tri...

Questões relacionadas para praticar