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A respeito de bens públicos, julgue o item.Embora os bens públicos sejam imprescritíveis, é possível ao Poder Público adquirir bens por meio de usucap...
No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemPor força do contraditório e da ampla defesa, a fiscalização exercida em ...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. O serviço público social é o que atende às necessidades coletivas em que a atuação do Estado é ess...
A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item. O servidor ocupante de cargo público não tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço ...
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.A empresa pública integra a administração pública indireta e explora atividade econômica.
A partir do disposto na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue...
No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.A Administração Pública e...
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
No que se refere ao controle da administração pública pela própria Administração Pública, julgue o item que se segue. A hierarquia orgânica no âmbito ...
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A Lei n.° 9.784/199...