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Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Em relação à citação no Processo Penal:
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
A lei processual penal
A revisão criminal
Em relação aos recursos no processo penal, cabe recurso
Os prazos processuais penais
Após atender uma mulher vítima de violência doméstica, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de São Paulo soli...
Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,