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A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, foi criada para regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, ex...
Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo ...
Julgue o item a seguir, relativos a fiscalização e controle sanitário. Servidores da ANVISA podem exercer o poder de polícia e têm prerrogativas para ...
Considerando a evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.Antes da criação do SU...
As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concer...
A participação da iniciativa privada no SUS poderá ocorrer mediante contrato ou convênio, desde que em caráter complementar e após a aprovação no Cons...
O SUS é constituído exclusivamente pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e muni...
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.As resoluções do pleno de um conselho de saúde, na respectiva esfera de governo, com...
A Política Nacional de Atenção Oncológica deve ser organizada de forma articulada com o Ministério da Saúde e com as secretarias de saúde dos estados ...
Com o objetivo de atender grande parte das demandas de saúde das comunidades indígenas, os DSEI possuem serviços de saúde de referência para equipes m...