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Considerando o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), NÃO é um direito das crianças e dos adolescentes:
São objetivos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE): I. Contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo. II. ...
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts...
Sobre a reavaliação da medida socioeducativa conforme previsto pela Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que:
O direito à liberdade, previsto no Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO compreende:
São direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com o Art. 53 da Lei Federal nº 8.069/1990:I. Igualdade de condições para o acesso e permanênc...
Para que possamos viver em sociedade, é fundamental seguir normas e regras. O Estatuto da Juventude institui direitos, princípios e diretrizes de polí...
As entidades, públicas e privadas, devem ter, em seus quadros, pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao(à) ___________________ suspeitas ou cas...
É previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que inclui o teste do pezinho para rastrear doenç...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas: I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até...