Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200131485Para os fins da Lei Federal no 8.987/1995, que dispõe a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serv...1457941200131485Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)Para os fins da Lei Federal no 8.987/1995, que dispõe a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, é correto afirmar que se considera poder concedenteAos ministérios setoriais e as secretarias de estado cuja competência abranja os serviços objetos da concessão. Ba União, o estado, o Distrito Federal ou o município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.Csomente a União, os estados e os municípios com mais de 200 mil habitantes.Dos ministérios setoriais, as secretarias de estado ou as secretarias municipais cuja competência abranja os serviços objetos da concessão.Esomente a União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033848Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa nº 29/2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o teor máximo de umidade recomendado pa...Questão 457941200310722Legislação FederalA Lei no 11.124/2005 dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social...Questão 457941200444821Legislação FederalAssinale a alternativa que, entre outras atribuições, apresenta atribuição relativa aos conselhos de usuários, previstos no art. 18 do Capítulo V da L...Questão 457941200845769Legislação FederalDe acordo com a Resolução no 47/2013 do CAU/BR, nos deslocamentos de pessoas a serviço para participação em treinamentos promovidos ou custeados pelo ...Questão 457941201309834Legislação FederalEntre as finalidades dos conselhos regionais de Administração contidas no art. 8 da Lei n° 4769, de 9 de setembro de 1965, está a deQuestão 457941201383525Legislação FederalEm conformidade com a Resolução CAU/BR no 167/2018, que dispõe acerca das alterações do registro de profissionais nos CAU/UF, assinale a alternativa c...Questão 457941201446031Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponde aos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de...Questão 457941201542675Legislação FederalQuanto à Resolução no 577/2013, a qual dispõe a respeito da direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam,...Questão 457941201797636Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 6.189/1974, assinale a alternativa correta.Questão 457941201840327Legislação FederalA urbanização brasileira é um processo dinâmico, diverso e complexo, marcado pela aceleração das migrações do campo para a cidade e do crescimento, em...