A licença ou afastamento do servidor público federal, por prazo ind...

A alienação de um bem público, segundo o critério das prerrogativas, é um ato classificado como:

Um ato com vício de forma, que posteriormente vem a ser sanado pela autoridade competente através da adoção da forma legal, pode ser convalidado atrav...

De acordo com a Lei nº 9784/99, que estabeleceu as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta...

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisóri...

Quanto aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta:

Um servidor em atividade foi posto em exercício provisório em outro município. Este servidor terá o seguinte prazo mínimo, contado da publicação do at...

A Administração Pública Municipal é direta quando realizada por:

O provimento do cargo de técnico do Ministério de Minas e Energia, com lotação em Brasília, se dá mediante a publicação do seguinte ato:

A Procuradoria do Município de Belo Horizonte registra, em nome da municipalidade, um bem imóvel, objeto de doação de ex-Prefeito da Cidade, deixado, ...

À posição do servidor na matriz hierárquica, conforme sua remuneração pelo aperfeiçoamento profissional para o exercício das atividades do cargo ocupa...