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Em relação à caracterização do estado falencial, será decretada a falência do devedor que: I. sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento,...
A invenção e o modelo de utilidade
A respeito dos títulos de crédito, considere: I. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de re...
Com relação aos procedimentos de reorganização societária, é correto afirmar que
Acerca do consórcio de sociedades, é correto afirmar:
A empresa de cosméticos A Bela e a Fera - ME, cujo sócio majoritário é Parmênides, pede recuperação judicial, em razão de suas dificuldades financeira...
Segundo a Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404/1976), a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao patri...
Os sócios quotistas de uma sociedade limitada, reunidos em assembleia e com base em autorização constante do contrato social, aprovaram, por maioria s...
De acordo com a atual redação da Lei n° 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial, com base em plano especial para microempresas e empresas de peq...
Podem ser objeto de pedido de restituição, nos termos da l egislação falimentar,