Relativamente aos direitos e deveres dos notários e oficiais de reg...

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade, EXCETO:

Tratando-se de terra indígena com demarcação homologada:

NÃO corresponde a um livro obrigatório em todos os Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme a Lei n.º 6.015/73:

As certidões expedidas pelos serviços de protesto:

De acordo com a Lei Geral dos Registros Públicos, os serviços concernentes aos Registros Públicos visão dar:

Sobre o procedimento de escrituração previsto na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) pode-se afirmar: I. A escrituração será feita em livros ...