Determinado Prefeito Municipal decide desapropriar, por utilidade pública, um terreno de propriedade do Estado, para construir a
nova sede da Prefeitura. Diante de tais fatos,
A somente seria possível a desapropriação, caso tenha havido autorização concedida pela Assembleia Legislativa Estadual.
B a desapropriação não é possível, pois, nesse caso, somente poderia se dar por interesse social, e não por utilidade
pública.
C tal desapropriação não seria possível, pois somente a União tem o poder de desapropriar bens públicos de outros entes
federativos.
D o Estado pode desapropriar imóveis dos Municípios, desde que atendidos os requisitos legais, porém os Municípios não
podem desapropriar imóveis do Estado.
E tendo sido demonstrada a existência de interesse público, em ação judicial, é plenamente possível a desapropriação em
questão.