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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Justiça Militar, especificamente sobre Lei de Organização da Justiça Militar da União, Normas Disciplinares.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.
A penalidade de advertência em desfavor de servidor do
Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar
deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos
funcionais.