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O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a ...
O juiz não ficará vinculado às conclusões dos peritos exaradas no laudo técnico, podendo rejeitá-las completamente.
Segundo o que dispõe a Lei n.º 12.850/2013 (Organização Criminosa) e sua interpretação no Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
A partir das informações acima, julgue o item seguinte.A madrasta de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, porém deverá prestar compromis...
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, será estendida a todos.
Tendo em vista o entendimento do STJ acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.
Com relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.É garantido ao defen...
Com relação a processo penal, julgue o item a seguir. Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá re...
A vítima que, intimada para ser ouvida, deixar de comparecer sem motivo justo, não poderá ser conduzida compulsoriamente à presença do juiz.