Suponha que o governo pretenda aportar recursos fi...

Q: Suponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros próprios para ajudar uma empresa com fins lucrativos. Nessa hipótese,

A) é condição indispensável para tanto que a ajuda seja instrumentalizada como empréstimo à empresa. | B) é condição indispensável para tanto a existência de lei específica que autorize a concessão da ajuda para aquela empresa. | C) a ajuda será classificada como subvenção social se seu propósito for a manutenção de empregos. | D) é condição necessária e suficiente para tanto que seja inserida, na lei orçamentária, dotação específica para a citada ajuda. | E) o governo não poderá fazê-lo dada a existência de proibição legal absoluta para tanto.

457941200132139

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais

Suponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros próprios para ajudar uma empresa com fins lucrativos. Nessa hipótese,

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