No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.Impostos, taxas e multas são tipo de tributos que po...

A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal.

Consoante a disciplina constitucional atinente às imunidades tributárias e a jurisprudência do STF acerca desse tema, assinale a opção correta.

Um imóvel localizado na área urbana de determinado município é utilizado por seu proprietário comprovadamente para o exercício exclusivo de atividades...

Acerca do processo administrativo-fiscal, assinale a opção correta.

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.Como o conceito de doação constante do direito civil decorre...

A respeito das regras constitucionais e legais que orientam o vigente Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Determinada faculdade particular deixou de recolher ISS por mais de três anos. Notificada pelo fisco a apresentar prova de que poderia não recolher o ...

A apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipóteses de deflagração do procedimento admin...

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes de ICMS tivessem emissores de cupom fiscal em seus estabelecim...

Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vig...