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À luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor público será estável após dois ...

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457941200132297
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores
À luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.


I. O servidor público será estável após dois anos de efetivo exercício, sendo sua nomeação irreversível, mesmo que haja avaliação negativa de desempenho.

II. A estabilidade no serviço público é automática para qualquer servidor nomeado, independentemente de aprovação em concurso público.

III. Uma das possibilidades de perda do cargo por parte do servidor público é por meio de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.


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