Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200132322Segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à Justiça, ao juiz da Infância e Juventude ou ao...1457941200132322Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesSegundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à Justiça, ao juiz da Infância e Juventude ou ao magistrado que, na forma da lei de organização judiciária local, exerce essa função, Aatestar a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido por programas de acolhimento institucional para fins de renovação da autorização de funcionamento. Bconceder remissão unicamente como forma de exclusão do processo. Cdisciplinar, através de portaria, a entrada de crianças e adolescentes, acompanhados de seus pais, em estádio, ginásio e campo desportivo. Daplicar sanções penais nos casos de crimes contra a criança ou o adolescente. Efiscalizar entidades de atendimento não governamentais que executem programas de internação psiquiátrica de adolescentes dependentes de droga ou álcool. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200422798Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, a respeito da vedação de divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que di...Questão 457941200923966Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito a proteção à vida e à saúde, permitindo o crescimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança, compreendeQuestão 457941200946238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941200995363Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente será norte...Questão 457941201137915Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção de criança e adolescente, nos termos preconizados pela Lei n° 8.069/1990, é correto afirmar:Questão 457941201252910Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente Renan foi ouvido pelo Promotor de Justiça da Vara Especial da Infância e Juventude da Comarca da Capital, nos termos do art. 179 do Esta...Questão 457941201470828Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Tutela Coletiva no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente tem dispositivos próprios, muito similares àqueles previstos na Lei de Ação Civil ...Questão 457941201498464Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adolescente de 16 anos está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Segundo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescent...Questão 457941201590393Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao final do procedimento de apuração de ato infracional o juiz aplica ao adolescente medida socioeducativa de internação, sem fixação de prazo de dura...Questão 457941201853470Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigação do programa de atendimento em regime de internação