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Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.A atuação do agente público deve ser regida por honestidade e boa‐fé, o que permite ...
Com relação à administração geral e pública, julgue o itemA descentralização da execução de programa de responsabilidade do GDF, mediante convênio, es...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A boa‐fé que guia o servidor deverá guiar também o administrado, que deverá proceder com lealdade e urba...
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.Na hipótese de falecimento do gestor público após a condenação,...
Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a ...
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.A pessoa jurídica poderá participar de licitação...
De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado. As ações de reparaç...
Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os f...
A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item. A efetivação em cargo de provimento temporário é denominada de estabilidade.