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Em relação à determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, analise as afirmativas. I- Para a fixação do regime prision...
A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Segundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aos
Extrai-se da narrativa que um policial militar foi denunciado por ter concorrido, mediante descuido ou negligência, para o crime de furto, cometido po...
NÃO é elemento constitutivo do crime culposo:
Qual o tratamento penal para a conduta de Caio, médico servidor do Sistema Único de Saúde (SUS), que, em prejuízo do paciente Mévio, solicita “custos ...
No que concerne à classificação de crimes, analise as assertivas abaixo. I - O crime de rixa é um exemplo de crime de condutas paralelas. II - Os crim...
Em relação à lei penal no tempo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorre...
Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.
NÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal: