Assinale a alternativa que apresenta uma das exigê...

Q: Assinale a alternativa que apresenta uma das exigências para a indicação como Membro Independente do Conselho de Administração.

A) Não ser ou não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da empresa pública, da sociedade de economia mista ou de sociedade controlada, coligada ou subsidiária da empresa pública ou da sociedade de economia mista, exceto se o vínculo for exclusivamente com instituições públicas de ensino ou pesquisa. | B) Não receber outra remuneração da empresa pública ou da sociedade de economia mista além daquela relativa ao cargo de conselheiro, incluindo proventos em dinheiro oriundos de participação no capital. | C) Não ter mantido, nos últimos 2 (dois) anos, vínculo de qualquer natureza com a empresa pública, a sociedade de economia mista ou seus controladores, que possa vir a comprometer sua independência. | D) Não ser fornecedor ou comprador, unicamente direto, de serviços ou produtos da empresa pública ou da sociedade de economia mista, de modo a implicar perda de independência. | E) Não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, incluindo participação de capital.

457941200132528

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Assinale a alternativa que apresenta uma das exigências para a indicação como Membro Independente do Conselho de Administração.

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