Texto associado Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o
estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias.
Assinale a alternativa que apresenta uma das exigências para a indicação como
Membro Independente do Conselho de Administração.
A Não ser ou não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da empresa pública, da
sociedade de economia mista ou de sociedade controlada, coligada ou subsidiária da empresa
pública ou da sociedade de economia mista, exceto se o vínculo for exclusivamente com instituições
públicas de ensino ou pesquisa.
B Não receber outra remuneração da empresa pública ou da sociedade de economia mista além
daquela relativa ao cargo de conselheiro, incluindo proventos em dinheiro oriundos de participação
no capital.
C Não ter mantido, nos últimos 2 (dois) anos, vínculo de qualquer natureza com a empresa pública,
a sociedade de economia mista ou seus controladores, que possa vir a comprometer sua
independência.
D Não ser fornecedor ou comprador, unicamente direto, de serviços ou produtos da empresa pública
ou da sociedade de economia mista, de modo a implicar perda de independência.
E Não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, incluindo
participação de capital.