Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200132547As ações do Governo Municipal de Cuiabá obedecem a um planejamento que visa a promover o desenvolvimento econômico e soc...1457941200132547Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de CuiabáAs ações do Governo Municipal de Cuiabá obedecem a um planejamento que visa a promover o desenvolvimento econômico e social do município. Sobre os princípios que ordenam o planejamento municipal, assinale a afirmativa correta. ADeve seguir rotinas próprias: quem faz o plano, não o implementa.BDeve estabelecer etapas e indicar prazos de elaboração e execução.CDeve reduzir custos operacionais ao mínimo possível para aumentar o lucro.DDeve atender aos interesses dos agentes públicos envolvidos.EDeve ser multifuncional, sem especificar prazos e tarefas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228510Legislação Municipal (Mato Grosso)Assinale a opção que relata a conduta que extrapola a competência da Fazenda Municipal, fixada pelo Art. 89, caput, do Código Tributário do Município ...Questão 457941200397473Legislação Municipal (Mato Grosso)A lei do município de Cuiabá estabelece que a área X está localizada em perímetro urbano e a área Y em perímetro rural. A casa localizada na área X co...Questão 457941200715717Legislação Municipal (Mato Grosso)Francisco é proprietário de imóvel localizado em área de expansão urbana constante de loteamento aprovado pelos órgãos competentes, mas a área não é d...Questão 457941201105922Legislação Municipal (Mato Grosso)O Município X instituiu, por meio de lei específica, um programa de parcelamento do crédito tributário municipal. De acordo com a legislação tributári...Questão 457941201157574Legislação Municipal (Mato Grosso)Com vistas a regulamentar os dispositivos constitucionais que conferem ênfase ao controle interno, o Município de Cuiabá fez editar a Lei nº 5.494/201...Questão 457941201246368Legislação Municipal (Mato Grosso)O servidor estatutário efetivo do município de Cuiabá perderá o cargo em virtude de I. sentença judicial transitada em julgado; II. condenação em proc...Questão 457941201558877Legislação Municipal (Mato Grosso)A base de cálculo do ITBI – inter vivos é o valor venal dos bens imóveis (ou dos direitos reais a eles relativos) constante do Cadastro Imobiliário do...Questão 457941201638255Legislação Municipal (Mato Grosso)A sociedade empresarial de eventos Festas e Festões Ltda. organiza feiras e festas em Cuiabá durante o período do verão. A Secretaria Municipal de Faz...Questão 457941201928843Legislação Municipal (Mato Grosso)Carlos, Auditor Fiscal da Receita Municipal de Cuiabá, foi nomeado para atuar como Conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Tributários (CAR...Questão 457941202035545Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC), a competência para superintender a arrecadação dos tributos é