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Com relação aos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória.
A respeito da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:
No que diz respeito ao Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
João é casado com Maria, em regime de comunhão parcial de bens. O único patrimônio do casal consiste em um bem imóvel no qual residem. Em dezembro de ...
Sobre os efeitos processuais do instituto da prescrição, previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Quanto ao procedimento da ação de usucapião de bem imóvel, assinale a alternativa correta.
A sentença proferida em sede de ação civil pública, que acolhe integralmente o pedido do autor e autoriza a liberação de remédios de uso proibido por ...
O Município impetrou mandado de segurança contra o Presidente do Tribunal de Contas do Estado em razão de ato ilegal e abusivo deste perante o Tribuna...
Acerca dos precedentes, assinale a alternativa correta.